02/02/2024
O recente episódio de cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara, no Amazonas, por irregularidades na utilização de aeronaves fretadas e pagas com recursos públicos, juntamente com casos anteriores envolvendo figuras como a Senadora Selma Arruda e Sérgio Moro, destacam a complexidade e os riscos legais inerentes às campanhas eleitorais brasileiras. Esses eventos ilustram a importância crítica de uma gestão financeira e jurídica competente durante o período eleitoral, evidenciando como o descumprimento das normas de financiamento pode levar à perda de mandatos e à devolução de recursos públicos.
Em um contexto em que bilhões de reais em recursos públicos são destinados às campanhas, a necessidade de implementar práticas de compliance[1] é incontestável. Falhar em estabelecer controles internos adequados ou subestimar a importância de seguir as regulamentações eleitorais pode ter consequências severas, afetando não apenas a elegibilidade dos candidatos, mas também o acesso ao Fundo Partidário ou direito de antena, que são instrumentos essenciais para a atividade política.
O cenário eleitoral do século XXI exige um nível de profissionalismo que vai além do entusiasmo e da dedicação. Planejamento estratégico, conhecimento técnico e uma compreensão aprofundada das leis são indispensáveis para o sucesso das campanhas. Esta realidade se aplica tanto nas grandes cidades quanto nos municípios mais distantes, onde a tecnologia e a internet permitem acesso igualitário ao conhecimento, a prestadores de serviços especializados e às ferramentas necessárias para uma gestão eficaz.
Portanto, a questão que se impõe é se os candidatos e suas equipes estão preparados para atender às demandas de um ambiente eleitoral cada vez mais regulado e competitivo. Com a eliminação das barreiras geográficas e informativas pela internet, a era do improviso nas campanhas eleitorais terminou. A adoção de práticas de gestão financeira rigorosas e o cumprimento das regras eleitorais não são apenas uma questão de conformidade legal, mas também de sobrevivência política.
A conclusão é clara: as campanhas eleitorais no Brasil evoluíram para um patamar onde só há espaço para profissionalismo e competência. A era da informação eliminou qualquer justificativa para a negligência e reforçou a necessidade de uma abordagem meticulosa e bem-informada. As equipes de campanha devem, portanto, se munir de ferramentas e conhecimentos atualizados, assegurando que suas estratégias e práticas reflitam os mais altos padrões de integridade e eficiência. Persistir em métodos obsoletos não é apenas imprudente; é um convite ao fracasso em um ambiente que não perdoa erros.
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[1] [...] O atual diploma normativo da prestação de contas eleitorais representa verdadeiro mecanismo de Compliance, que tem o escopo de orientar a arrecadação e o gasto dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais, a fim de promover o escorreito uso de recursos de origem pública, posto que estes representam a principal forma de financiamento de candidaturas na atualidade[...] (TRE-DF - PCE: 06016454120226070000 BRASÍLIA - DF, Relator: Des. Antonio Souza Prudente, Data de Julgamento: 13/06/2023, Data de Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 105, Data 16/06/2023)
Fontes de pesquisa para a opinião:
Representação Especial nº. 0602548-60.2022.6.04.0000 (TRE/AM)
Prestação de Contas Eleitoral nº. 060164541-2022.6.07.0000 (TRE/DF)
https://www.vetorbrasil.org/e-possivel-trabalhar-em-campanhas-eleitorais-ainda-este-ano-saiba-como/
