08/02/2024
Os partidos políticos brasileiros enfrentam desafios significativos, evidenciando a importância de implementar práticas robustas de integridade. A falta de compliance resultou não só em prejuízos financeiros, mas também na diminuição da representatividade e credibilidade.
O escrutínio minucioso das prestações de contas pela justiça eleitoral tem sido fundamental para detectar irregularidades que vão além do uso indevido de recursos, como a identificação de candidaturas fictícias, levando à cassação de mandatos por fraudes na cota de gênero.
Apesar da ausência de uma diretriz consolidada pelo TSE sobre a responsabilidade dos dirigentes partidários em fraudes de cota de gênero, o TRE/CE já avançou, declarando a inelegibilidade de dirigentes nesse contexto. Esse cenário aponta para um problema sistêmico, exigindo uma resposta eficaz.
A justiça eleitoral, com o apoio crucial do Ministério Público Eleitoral, tem melhorado seus mecanismos de fiscalização, destacando a necessidade dos partidos políticos de se adaptarem a essa nova realidade regulatória e fiscalizadora. Nesse sentido, a implementação de programas de compliance surge como uma solução estratégica vital, não apenas para evitar sanções, mas como uma ferramenta de gestão inteligente. Essas práticas garantem a conformidade com as normas e permitem a identificação de ilicitudes por adversários, protegendo o partido e posicionando-o vantajosamente no ambiente político.
Portanto, apesar de não ser uma obrigação legal, a adoção de compliance e contrainteligência nos partidos políticos representa uma estratégia proativa. Isso demonstra um compromisso com a governança responsável e a integridade do processo democrático, contribuindo para a construção de uma base sólida para o sucesso eleitoral e a longevidade do partido.
Os dirigentes partidários devem, portanto, transcender a visão tradicional da política, assumindo um papel de gestores eficientes. Isso implica a adoção de práticas de gestão modernas e eficazes, assegurando não só a conformidade legal e ética, mas também a sustentabilidade financeira e operacional do partido. A gestão eficaz dos partidos, incorporando o compliance como uma estratégia de inteligência, é essencial para navegar com sucesso no complexo ambiente político atual, garantindo que os partidos não só sobrevivam, mas também prosperem, respeitando os princípios democráticos e atendendo às expectativas da sociedade.
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Fontes para a opinião:
TSE: RO 0601822-64.2022.6.12.0000
TRE/CE: AIJE nº 0602961-19.2022.6.06.0000
Reportagem do ESTADO DE MINAS
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/14/interna_politica,1493593/tse-manda-partidos-devolverem-r-40-milhoes-so-um-escapou.shtml
