As eleições são um dos pilares da democracia. Elas permitem que os cidadãos escolham seus representantes, garantindo a legitimidade do governo.
Para que as eleições sejam justas e equilibradas, é necessário que sejam observadas as regras eleitorais. No entanto, nem sempre isso acontece. Alguns candidatos podem se beneficiar do abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação para obter vantagens eleitorais indevidas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é uma ação judicial que tem como objetivo de demonstrar os abusos e punir os responsáveis.
Se a AIJE for julgada procedente, o responsável pelo abuso pode ser condenado a uma série de penalidades, como:
• Cassação do registro da candidatura;
• Inelegibilidade.
Além das penas, poderá ainda ensejar início de processo disciplinares e ações penais.
A AIJE é uma ferramenta importante para garantir a lisura das eleições. Ela ajuda a impedir que pessoas que se beneficiam do abuso de poder.
