A liberdade de voto é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Esse direito significa que o eleitor tem a liberdade de escolher o candidato que deseja, sem qualquer tipo de pressão ou coação.
A captação ilícita de votos é uma prática que viola a liberdade de voto. Essa prática ocorre quando um candidato ou sua campanha oferece vantagens ou benefícios indevidos ao eleitor em troca do seu voto.
A captação ilícita de votos é um ilícito eleitoral cível – Art. 41-A, Lei nº. 9.504/97, e a consequência é aplicação de multa e cassação do registro de candidatura ou do diploma.
A atuação do advogado especialista em direito eleitoral é essencial para a defesa da liberdade de voto. O advogado pode:
• Orientar o candidato sobre as normas eleitorais que vedam a captação ilícita de votos;
• Instruir o candidato sobre como evitar a prática da captação ilícita de votos;
• Defender o candidato em caso de representação por captação ilícita de votos.
A atuação do advogado especialista em direito eleitoral é fundamental para garantir que a liberdade de voto seja preservada. O advogado pode ajudar o candidato a evitar a prática da captação ilícita de votos e, caso a prática ocorra, a defender o candidato em juízo ou ajuizar a ação contra adversários políticos que praticaram o ilícito.
Exemplos de práticas que configuram captação ilícita de votos:
• Promessa de emprego, cargo público ou benefício social;
• Doação de bens ou serviços;
• Favorecimento de um eleitor em uma ação governamental;
• Intimidação ou coação do eleitor.
Se você for candidato ou conhece um candidato que esteja praticando a captação ilícita de votos, procure um advogado especialista em direito eleitoral para obter orientação.
