As eleições são um dos pilares da democracia. Elas permitem que o povo escolha seus representantes, garantindo a legitimidade do governo.
Para que as eleições sejam justas e equilibradas, é necessário que sejam observadas as regras eleitorais. No entanto, nem sempre isso acontece. Algumas pessoas podem se beneficiar da prática de condutas que violam
diretamente as regras que disciplinam a arrecadação e gastos de recursos financeiros destinados à campanha eleitoral. Por exemplo, o “caixa dois” e afetam higidez da campanha e a igualdade na disputa.
A captação e gastos ilícitos eleitorais são práticas que violam as regras eleitorais. Essas práticas ocorrem quando um candidato ou sua campanha arrecada recursos ou realiza despesas de forma irregular.
A captação e gastos ilícitos eleitorais está prevista no artigo 30-A da Lei nº. 9.504/97. A Representação por Captação e Gastos Ilícitos é uma ação judicial que tem o objetivo de responsabilizar o candidato que pratica a captação e gastos ilícitos eleitorais.
A atuação do advogado especialista em direito eleitoral é essencial para a defesa da lisura das eleições. O advogado pode:
• Orientar o candidato sobre as normas eleitorais que vedam a captação e gastos ilícitos eleitorais;
• Instruir o candidato sobre como evitar a prática da captação e gastos ilícitos eleitorais;
• Defender o candidato em caso de representação por captação e gastos ilícitos eleitorais.
Se você for candidato ou conhece um candidato que esteja praticando a captação e gastos ilícitos eleitorais, procure um advogado especialista em direito eleitoral para obter orientação.
